O Termo de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD) é instrumento necessário para pesquisas que utilizarão dados de prontuários, registros, arquivos, bancos de dados, entre outros semelhantes, de instituições (exceto se o acesso aos dados for público). Através dele, formaliza-se a permissão da instituição detentora do banco de dados/prontuário/arquivos/outros para que o pesquisador e a equipe de pesquisa acessem os referidos documentos e a responsabilidade destes na sua utilização.

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