Normas Vigentes

Confira abaixo as legislações relacionadas ao Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP), para auxiliar no processo de submissão e tramitação dos protocolos de pesquisa na Plataforma Brasil:

 

  • Clique aqui para ter acesso à Lei sobre a Pesquisa com Seres Humanos – nº 14.874/2024

 

  • Clique aqui para ter acesso às Legislações da UFMS relacionadas ao CEP/UFMS

 

  • Clique aqui para ter acesso à Norma Operacional nº 001/2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa com seres humanos no Brasil

 

  • Clique aqui para ter acesso a outras normativas úteis (como manual, cartilhas, entre outros)

 

  • Clique aqui para ter acesso à Portaria do Ministério da Saúde – nº 2.201/2011, que estabelece as Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com finalidade de pesquisa.

 

  • Clique aqui para ter acesso às Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Dentre outras presentes no link acima, destacamos as seguintes:

→Diretrizes da pesquisa envolvendo seres humanos – Res. 466/2012

→Normas para pesquisa em Ciências Humanas e Sociais – Res. 510/2016

→Uso de banco de dados com pesquisas com seres humanos – Res. 738/2024

→Armazenamento de material biológico – Biobanco e Biorrepositório – Res. 441/2011

→Projetos de pesquisa multicêntricos – Res. 346/2005