Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

2024 – Resolução 738 – Uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos

2023 – Resolução 706 – Registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento de registro de CEPs

2022 – Resolução 674 – Tipificação da pesquisa e tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep

2020 – Resolução 647 – Designação e atuação dos membros indicados por entidades de controle social

2018 – Resolução 580 – Pesquisas Estratégicas para o SUS

2017 – Resolução 563 – Direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras

2016 – Resolução 510 – Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

2016 – Resolução 506 – Acreditação CEP

2012 – Resolução 466 – Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

2011 – Resolução 446 – A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

2011 – Resolução 441 – Biobancos e Biorrepositórios – Armazenamento de material biológico

2007 – Resolução 370 – Registro, credenciamento e renovação dos CEPs institucionais

2005 – Resolução 346 – Tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos

2004 – Resolução 340 – Temática especial – genética humana

2000 – Resolução 304 – Povos indígenas

2000 – Resolução 301 – Declaração de Helsinque

1999 – Resolução 292 – Cooperação estrangeira-PT-BR

1997 – Resolução 251 – Fármacos, vacinas, testes diagnósticos

1997 – Resolução 240 – Termo usuários