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Novo Regimento Interno

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Prezados pesquisadores, Confiram o novo Regimento Interno do CEP/UFMS (Resolução COUN nº79 de 28 de janeiro de 2021). Clique aqui para fazer o download.



Informações essenciais – TCLE e TALE

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Conceitos definidos pela Resolução CNS nº 466/2012: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): “[…] documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre […]


Legislação e outros documentos

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Pesquisador, consulte a aba Legislações (link) e confira os documentos postados para ajudá-lo no processo de submissão e tramitação dos protocolos de pesquisa na Plataforma Brasil. Você encontrará: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) A Norma operacional CNS nº 001/2013 A Portaria nº 2.201/2011 do Ministério da Saúde Cartas circulares da Conep A Resolução […]


ATUALIZAÇÃO: Tramitação de eventos adversos no Sistema CEP/Conep

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Carta Circular Conep nº 13/2020: Esta carta estabelece a tramitação no Sistema CEP/Conep dos eventos adversos ocorridos no Brasil e fora do país. Clique aqui para baixar o arquivo.   Veja também: RDC ANVISA nº 09/2015: Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. Clique aqui para baixar o arquivo. […]


Relato de caso ou projeto de relato de caso?

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Consulte a Carta Circular Conep nº166/2018 que apresenta esclarecimentos e orientações acerca da tramitação dos estudos do tipo “relato de caso” e “projeto de relato de caso” no Sistema CEP/Conep para a área biomédica. Clique aqui e faça o download do documento.


ATUALIZAÇÃO: Biobancos e Biorrepositórios para armazenamento de material biológico humano

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Definição de material biológico humano O item III do artigo 1º da Resolução CNS nº 441/2011 define material biológico humano como “espécimes, amostras e alíquotas de material original e seus componentes fracionados”. Como complemento a essa definição, o item VII do artigo 3º da Portaria nº 2201/2011 do Ministério da Saúde define amostra biológica como […]


Informações essenciais – Projeto detalhado

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Informações essenciais dos projetos detalhados submetidos ao CEP/UFMS por meio do Sistema Plataforma Brasil: Observações: – As informações apresentadas no projeto detalhado devem ser idênticas as demais informações prestadas na Plataforma Brasil. – Dependendo das características do projeto de pesquisa apresentado outros elementos poderão estar presentes. TÍTULO DO PROJETO Pesquisador responsável pelo projeto de pesquisa […]


Cartilha dos direitos dos participantes de pesquisa

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Esta cartilha traz informações importantes sobre a proteção das pessoas que estão participando de uma pesquisa (Participantes de Pesquisa), ou seja, estão sendo pesquisadas. Caso você tenha sido convidado para participar de uma pesquisa, mas ainda não fez uma escolha, este material também pode ajudar a decidir se aceitará ou não o convite. Clique aqui […]


Calendário de reuniões do CEP – 2021

Lembramos aos pesquisadores que os Protocolos de Pesquisa (projeto de pesquisa e demais documentos) são recebidos pelo CEP exclusivamente pelo Sistema Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf). Para que os protocolos de pesquisa sejam apreciados nas reuniões definidas no Calendário, o pesquisador responsável deverá realizar a submissão com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Observamos que os protocolos […]